Assunto: Administrativo
Data: 03/06/2025
Autoria: NILSON SOARES ALBUQUERQUE
Iniciativa: NILSON SOARES ABUQUERQUE
Ementa:
Sirvo-me do presente para enviar o presente Projeto de Lei, que propõe a elevação da Vila Ilha do Ferro, sua arquitetura, manifestações artístico-culturais, agricultura e paisagismo à condição de Patrimônio Cultural Material, Imaterial e Digital do Município de Pão de Açúcar/AL.
Descrição:
A Ilha do Ferro é um símbolo de identidade e resistência cultural, abrigando uma rica produção de arte popular, como esculturas, bordados, mobiliário em madeira, além de tradições orais, festividades e saberes tradicionais que expressam a essência do nosso povo ribeirinho.
O projeto visa reconhecer oficialmente essa relevância histórica, artística, social e econômica, promovendo a preservação de sua arquitetura, de suas práticas culturais, da gastronomia local e de iniciativas de economia criativa que geram renda e oportunidades.
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSEIOS TURÍSTICOS COM MOTOS AQUÁTICAS (JET SKIS) NA ORLA FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO SPORTIVO INTERNACIONAL, TIME DE FUTEBOL DE PÃO DE AÇÚCAR/AL”
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RATEIO DOS RECURSOS DO PRÊMIO ESCOLA 10, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.694, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.